CPFL ENERGIA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ 02.429.144/0001-93 - NIRE 353.001.861-33
 
 
FATO RELEVANTE
 
 
A CPFL Energia S.A. (“CPFL Energia” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar o que segue:
 
Na presente data, o Presidente do Conselho de Administração da CPFL Energia recebeu de seus acionistas Camargo Corrêa S.A. e ESC Energia S.A. o requerimento anexo para convocação de assembleia geral extraordinária, nos termos da alínea “c” do parágrafo único do art. 123 da Lei 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes matérias, em preparação para o fechamento da operação de transferência, para a State Grid Brazil Power Participações Ltda., das ações que compõem o bloco de controle da Companhia:
 
[a. Substituição de membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e definição do número de membros para compor o Conselho de Administração até o término do mandato em curso, observado o que dispõe o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; e
b. Substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal e definição do número de membros para compor o Conselho Fiscal até o término do mandato em curso, observado o que dispõe o artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, considerando que os membros atuais do Conselho Fiscal apresentarão suas respectivas renúncias.]
 
Diante disso, tendo em vista que, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Companhia passará a adotar o procedimento de voto à distância, faz-se, portanto, necessária a divulgação ao mercado, nos termos do §3º do art. 21-L da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, da “data de realização da respectiva assembleia geral, ainda que em caráter provisório, bem como o prazo para a inclusão de candidatos no boletim de voto a distância” (grifou-se).
 
Nesse sentido, não obstante o fato de a convocação da referida assembleia geral extraordinária ainda depender da deliberação e aprovação do Conselho de Administração, prevê-se, em caráter provisório – e com o único fim de permitir o cômputo do prazo para a inclusão pelos acionistas de candidatos ao conselho de administração e ao conselho fiscal da Companhia no boletim de voto a distância –, que a data provável para realização da referida assembleia será o dia 16 de fevereiro de 2017.
 
Sendo assim, nos termos do inciso I do caput do art. 21-L c/c inciso II do §1º do art. 21-L, ambos da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas que detenham mais de 1% (um por cento) das ações de emissão da Companhia terão até o dia 12 de janeiro de 2017, para incluir candidatos ao conselho de administração e ao conselho fiscal da Companhia no boletim de voto a distância da referida assembleia, por meio de solicitação enviada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia que atenda aos requisitos previstos no art. 21-M da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada.
 
São Paulo, 10 de janeiro de 2017.
 
Gustavo Estrella
Diretor Vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores