Nesta seção você encontrará três listas de respostas às perguntas mais frequentes sobre a CPFL Energia. Caso tenha mais alguma dúvida, favor, utilizar o canal "Fale com RI" para entrar em contato com área de Relações com Investidores.

Perguntas Mais Frequentes (Sobre a Companhia)

O novo mercado é um segmento de listagem destinado a negociações de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa e disclosure adicionais em relação ao que é exigido pela legislação.

A entrada de uma empresa no Novo Mercado é feita mediante a adesão a um conjunto de regras societárias. Essas regras ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações usualmente prestadas pela companhia e, ao determinar a resolução dos conflitos através de uma Câmara de Arbitragem, oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada.

As ações ordinárias de emissão da CPFL Energia são negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) sob o símbolo "CPFE3" e os ADRs (American Depositary Receipt) são negociados na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE) sob o símbolo "CPL"

As ações ordinárias de emissão da CPFL Energia são negociadas no mercado de balcão da NYSE na forma de ADRs nível III, sob o código "CPL".

O free float atual da CPFL Energia é 30,5%, sendo que 25% é o mínimo exigido por empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA.

Para receber informações sobre a CPFL Energia, a pessoa deve se cadastrar através de nosso site de Relações com Investidores, utilizando as seguintes ferramentas:

5. 1. "Alertas CPFL RI": para receber informações diversas por e-mail, como: Avisos aos Acionistas, Fatos Relevantes, informações sobre Apimecs, etc.

5. 2. "Jornal do Investidor", enviado bimestralmente via correio.

Em 20/06/2000, em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), devido ao processo de incorporação da DOC4 Participações S. A. pela CPFL Paulista, ocorrido em 1999, foi aprovada a incorporação parcial da Reserva de Capital (ágio), ao Capital Social com emissão de ações preferenciais nominativas do tipo C (PNC). Estas foram atribuídas a título de bonificação, aos acionistas da CPFL Paulista, no percentual de 71,9401828%, relativo à quantidade de ações detida em 07/06/2000.

6. 1. Criação da CPFL Geração de Energia S. A. (CPFL Geração)

Em 29/09/2000, em AGE da CPFL Paulista, com o propósito de se adequar à reforma do setor elétrico brasileiro e conforme requerido nos seus Contratos de Concessão nº 014/97 e nº 015/97, foi aprovada a cisão parcial do patrimônio da CPFL Paulista, relacionado às atividades de geração de energia elétrica, com incorporação da parcela cindida à nova sociedade constituída, CPFL Geração de Energia S. A. (CPFL Geração). Os acionistas da CPFL Paulista receberam uma ação da CPFL Geração para cada ação detida no capital da CPFL, sendo atribuído, aos titulares de ações ordinárias, igual número de ações ordinárias da CPFL Geração e aos titulares de ações preferenciais, uma ação preferencial, de classe única, para cada ação preferencial nominativa dos tipos A, B e C da CPFL Paulista.

Adicionalmente, com base nas deliberações da AGE de 20/06/2000 da CPFL Paulista, foram realizados os seguintes resgates de ações PNC:

a. Em 18/06/2001, ocorreu um resgate de 1/10 das ações PNC da CPFL Paulista; e

b. Em 21/10/2002, ocorreu um resgate de 1/9 ações PNC da CPFL Paulista.

6. 2. Incorporação das ações de emissão da CPFL Piratininga, CPFL Paulista e CPFL Geração pela CPFL Energia

A CPFL Energia, em decorrência do processo de reorganização societária aprovado nas AGEs da CPFL Geração e da CPFL Energia, realizadas em 20/06/2005, e nas AGEs da CPFL Paulista, CPFL Piratininga e da CPFL Energia, realizadas em 22/11/2005 e 23/11/2005, incorporou ao seu patrimônio a totalidade das ações de emissão das subsidiárias CPFL Paulista e CPFL Geração. Todo processo de reorganização societária foi conduzido em estrita observância à legislação aplicável. As relações de troca aprovadas no âmbito da reorganização societária foram as seguintes:

i. No caso da CPFL Geração, cada 1. 622 ações ON ou PN passou a corresponder a 1 ação ON de emissão da CPFL Energia;

ii. No caso da CPFL Piratininga, cada 6,053721422 ações ON ou PN passou a corresponder a 1 ação ON ou PNA da CPFL Paulista; e

iii. No caso da CPFL Paulista, cada 101,600724349 ações ON, PNA, PNB ou PNC passou a corresponder a 1 ação ON de emissão da CPFL Energia. Na prática, a operação implicou na transferência da totalidade das ações ordinárias e preferenciais dos acionistas não controladores diretos da CPFL Piratininga ao patrimônio da CPFL Paulista e, por fim, na transferência da totalidade das ações dos acionistas não controladores diretos da CPFL Paulista e CPFL Geração ao patrimônio da CPFL Energia, resultando em um aumento de capital na mesma. Concluindo, os acionistas que detinham ações da CPFL Paulista, CPFL Piratininga e/ou CPFL Geração passaram a ter ações da CPFL Energia.

Conforme Avisos aos Acionistas de 18 e 20 de dezembro de 2007 e de 24 de janeiro de 2008, em conjunto entre a RGE e a CPFL Energia, e conforme deliberado nas Assembléias Gerais Extraordinárias (AGEs) de acionistas das duas empresas, em 18 de dezembro de 2007, foi aprovada a incorporação da totalidade das ações de emissão da RGE ao patrimônio da CPFL Energia.

A incorporação de ações implicou na transferência, para o patrimônio da CPFL Energia, mediante aumento de capital, da totalidade das ações ordinárias e preferenciais (todas elas escriturais e sem valor nominal), de emissão da RGE, de titularidade dos acionistas não controladores, resultando, portanto, na transformação da RGE em uma subsidiária integral da CPFL Energia. As novas ações ordinárias da CPFL Energia, emitidas em decorrência do referido aumento de capital, foram entregues aos antigos acionistas não controladores da RGE.

Conforme divulgado no Fato Relevante de 07 de novembro de 2007, as administrações da RGE e da CPFL Energia acordaram e decidiram estabelecer a seguinte relação de substituição de ações na Incorporação de Ações, com base nas avaliações econômicas das companhias, de forma eqüitativa: Os acionistas não controladores da RGE receberam, em substituição de cada lote de 15,5126288900 ações ordinárias ou preferenciais incorporadas ao patrimônio da CPFL Energia, 1 nova ação ordinária emitida pela CPFL Energia.

Conforme Aviso aos Acionistas da CPFL Energia, de 27 de abril de 2010, e conforme aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias das sociedades controladas CPFL Leste Paulista, CPFL Jaguari, CPFL Sul Paulista, CPFL Mococa, Jaguari Geração, CPFL Serviços e CPFL Santa Cruz, ocorridas em 17 de março de 2010, e da CPFL Energia, ocorrida em 26 de abril de 2010, tais sociedades controladas foram transformadas em subsidiárias integrais da CPFL Energia.

A incorporação de ações implicou na transferência, para o patrimônio da CPFL Energia, mediante aumento de capital, da totalidade das ações de emissão das sociedades controladas, de titularidade dos acionistas não controladores, resultando, portanto, na transformação das sociedades controladas em subsidiárias integrais da CPFL Energia. As novas ações ordinárias da CPFL Energia, emitidas em decorrência do referido aumento de capital, ainda foram entregues aos acionistas não controladores das sociedades controladas.

As administrações das companhias acordaram e decidiram estabelecer as relações de substituição de ações nesta operação, com base nas avaliações econômicas consoante o conteúdo e teor dos laudos que se encontram à disposição dos Acionistas no website da Companhia, da CVM e da BM&FBOVESPA, de forma eqüitativa, adotando-se, portanto, as relações de troca conforme o quadro a seguir:

Companhia Valor Econômico em 30/06/2009 de Cada Ação Relação de Substituição de Ações (x Ações das Controladas = a 1 Ação da CPFL Energia) Ações Incorporadas das Controladas Ações Emitidas pela Companhia Aumento do Capital Social da Companhia em R$
CPFL Energia 42,610875619 - - - -
CPFL Leste Paulista 0,117123652 363,811021363 36.908.364 101.449 4.322.830,72
CPFL Sul Paulista 0,157265119 270,949310545 77.265.753 285.166 12.151.172,96
CPFL Mococa 0,633232174 67,291078028 20.299.917 301.673 12.854.550,68
CPFL Serviços 0,009492871 4.488,723577562 215.037.398 47.906 2.041.316,61
CPFL Jaguari 0,271580915 156,899374200 27.250.505 173.681 7.400.699,49
Jaguari Geração 2,635610628 16,167363711 5.107.901 315.939 13.462.437,43
CPFL Santa Cruz 0,567200340 75,124911984 28.463 378 16.106,91
      Total: 1.226.192 52.249.114,80

A CPFL Energia ("Companhia") apresentava uma considerável base acionária em situação não-identificada, o que representava um volume de serviços e custos operacionais incorridos pela Companhia, sem qualquer benefício prático.

9.1. Grupamento das ações ordinárias da Companhia, na proporção de 10 (dez) para 1 (uma), com o simultâneo desdobramento de cada ação grupada na proporção de 1 (uma) para 20 (vinte).

Em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 28 de abril de 2011, foi aprovada a proposta de grupamento e desdobramento simultâneo das ações ordinárias, sob as premissas abaixo mencionadas, com a finalidade de ajustar a base acionária, proporcionando maior eficiência na gestão da base acionária.

9.1.a. Grupamento das Ações ordinárias na proporção de 10 (dez) para 1 (uma).

A proposta foi promover o Grupamento das 481.137.130 (quatrocentas e oitenta e uma milhões, cento e trinta e sete mil, cento e trinta) ações ordinárias da Companhia, na proporção de 10 (dez) para 1 (uma), resultando, em um primeiro momento, em 48.113.713 (quarenta e oito milhões, cento e treze mil, setecentas e treze) ações ordinárias.

O objetivo do grupamento foi a redução do volume de serviços e custos operacionais para a Companhia relacionados aos acionistas não-identificados, proporcionando maior eficiência na gestão da base acionária.

Após aprovação da operação pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a Companhia publicou um fato relevante, informando sobre a abertura de um prazo de 60 (sessenta) dias até o encerramento das negociações no horário regular no mercado de ações (i.e., excluindo as negociações no after market do último dia do prazo), para que os acionistas detentores de ações ordinárias em número que não fosse múltiplo de 10 (dez) pudessem, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas respectivas posições.

Os acionistas que assim desejaram, puderam realizar tal ajuste de suas posições mediante a negociação de ações da Companhia na BM&FBOVESPA, por intermédio de suas corretoras, conforme regras operacionais da bolsa.

9.1.b. Desdobramento das Ações ordinárias na proporção de 1 (uma) para 20 (vinte).

Simultaneamente à operação de grupamento das ações ordinárias, a proposta contemplava uma operação de desdobramento das ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) para 20 (vinte), de forma que as, então, 48.113.713 (quarenta e oito milhões, cento e treze mil, setecentas e treze) ações ordinárias fossem desdobradas em 962.274.260 (novecentas e sessenta e duas milhões, duzentas e setenta e quatro mil, duzentas e sessenta) ações ordinárias.

Os objetivos de tal operação de desdobramento foram (i) restabelecer a cotação da ação ordinária da Companhia, após a implementação do grupamento na proporção de 10 (dez) para 1 (uma), e (ii) ajustar o preço da ação da Companhia, uma vez que a cotação da ação ordinária da Companhia possuía um valor unitário acima da maioria das cotações verificadas no mercado. Dessa forma, a Companhia buscou também (a) adequar o preço das ações ordinárias, permitindo o acesso de novos investidores ao papel; e (b) fomentar maior liquidez das ações da Companhia com a redução do valor individual em comparação com a cotação previamente às operações de grupamento e desdobramento.

9.1.c. Data-base da Operação.

Conforme informado no Fato Relevante divulgado pela Companhia no dia 28 de abril de 2011, o prazo para ajuste da posição pelos acionistas foi de 60 (sessenta) dias, encerrando-se quando do encerramento das negociações no mercado de ações no dia 28 de junho de 2011.

Após o encerramento do prazo acima mencionado, o Banco do Brasil (agente escriturador das ações da Companhia) levantou após o encerramento das negociações no mercado de ações, no dia 28 de junho de 2011 ("Data-Base da Operação") os acionistas que tinham direito ao recebimento das novas ações e/ou ao crédito resultante do leilão de frações. A partir do dia 29 de junho de 2011 ("Data Ex Grupamento e Desdobramento"), inclusive, as ações da Companhia passaram a ser negociadas sem o direito a participação no grupamento e desdobramento das ações da Companhia.

As ações resultantes da Operação foram creditadas no dia 04 de julho de 2011 aos acionistas registrados na Data-Base da Operação.

Os bloqueios emitidos até 28 de junho de 2011 tiveram validade até o dia 1º de julho de 2011.

9.1.d. Procedimentos adotados às Frações de Ações.

Conforme informado nos Avisos aos Acionistas divulgados pela Companhia nos dias 21 de julho e 16 de agosto de 2011, as frações de ações dos acionistas que optaram por não ajustar suas posições foram separadas, agrupadas em lotes inteiros representando, no final, um número total de 335.220 (trezentas e trinta e cinco mil, duzentas e vinte) ações ordinárias de emissão da Companhia (as "Ações"). As Ações foram vendidas em leilões sucessivos realizados na BM&FBOVESPA, com conclusão em 10 de agosto de 2011, e os respectivos valores líquidos apurados (resultando no valor de R$ 20,025942200 por ação ordinária) foram colocados, a partir de 19 de agosto de 2011, à disposição dos acionistas que fizeram jus, conforme abaixo:

(a) Para os acionistas que tinham seus registros atualizados e neles identificada conta corrente em instituição financeira para recebimento de rendimentos, os valores devidos foram depositados em conta corrente;

(b) Os valores correspondentes às ações depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA foram creditados diretamente, e a Central Depositária da BM&FBOVESPA se encarregou de repassá-lo aos respectivos acionistas através de seus Agentes de Custódia;

(c) Para os acionistas que não tinham em seus registros identificada uma conta corrente em instituição financeira para recebimento de rendimentos, que não tinham seu cadastro atualizado ou que tinham as suas ações bloqueadas, o valor foi retido pela Companhia. Para a liberação deste valor em seu favor, o acionista deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil, de sua livre escolha, que preste serviço de atendimento aos acionistas, munido de documentos comprobatórios de sua titularidade das ações e/ou desbloqueio das ações, conforme o caso, para que pudesse solicitar o recebimento.

9.1.e. Exemplo.

Um acionista que detinha 11 (onze) ações na Data-Base da Operação teve sua posição grupada na proporção de 10:1, sendo que a fração resultante do grupamento foi desdobrada e levada para leilão e o número inteiro resultante do grupamento foi desdobrado e creditado ao acionista. Desta forma, em tal exemplo, o acionista, supondo nenhuma outra negociação, teve no final da Operação 20 (vinte) ações da Companhia e o direito ao recebimento do crédito resultante do leilão da fração resultante do grupamento (02 ações).

9.2. Alteração da Relação de Troca dos ADRs da Companhia.

A alteração da relação de troca dos ADRs da Companhia da proporção de 1 (um) ADR para 3 (três) ações ordinárias para a proporção de 1 (um) ADR para 2 (duas) ações ordinárias foi aprovada na 170ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 23 de fevereiro de 2011, com o objetivo de (i) adequar o preço dos ADRs da Companhia negociados na NYSE, permitindo o acesso de novos investidores ao papel; e (ii) fomentar maior liquidez dos ADRs da Companhia com a redução do valor individual dos mesmos.

A proposta de alteração da relação de troca dos ADRs foi implementada concomitantemente à operação de grupamento e desdobramento simultâneos, tomando por base a posição dos titulares de ADRs no dia 1º de julho de 2011 ("Data de Registro"), resultando na emissão de 2 (dois) ADRs adicionais para cada 1 (um) ADR existente na Data de Registro – sem a hipótese de existência de frações de ADRs. Os ADRs adicionais foram creditados aos titulares no dia 5 de julho de 2011, primeiro dia útil (no mercado americano) subsequente à Data de Registro.

Perguntas Mais Frequentes (feitas por detentores de ON)

A Lei nº 6. 404/76 (Lei das Sociedades por Ações) determina que, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício das Companhias Abertas seja distribuído aos acionistas. No entanto, o dividendo não será obrigatório caso esteja incompatível com a situação financeira da empresa.

A CPFL Energia possui uma política de dividendos que estabelece que seja distribuído (na forma de dividendos e/ou juros sobre capital próprio) no mínimo 50% do lucro líquido ajustado. Além disso, estabelece que a distribuição desses proventos ocorra em bases semestrais, sendo que, nos últimos anos (desde o IPO, que ocorreu em setembro de 2004), os pagamentos de dividendos aos detentores de ações ordinárias, no Brasil, foram efetuados nos meses de abril e setembro. A data base da posição acionária que terá direito aos proventos e a data de pagamento dos proventos é definida a cada semestre e informada ao mercado através de Aviso aos Acionistas disponibilizado nos sites da CVM, BM&FBOVESPA, SEC e no site de RI da CPFL Energia, além de ser publicado nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado de SP.

Para comprar ou vender ações de emissão da CPFL Energia (ou de qualquer outra empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, no Brasil), a pessoa deverá contatar a corretora de sua confiança. Por segurança do próprio acionista, as empresas de capital aberto não podem indicar intermediários para a compra e venda das suas ações.

No site da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br/), item "corretoras", há uma lista de todas as corretoras que podem prestar o serviço de intermediação para compra e venda de ações no mercado de capitais. (Atualmente, a maioria dos bancos possui uma corretora para realizar esses negócios).

O fato de determinado banco prestar serviços de escrituração de ações para uma empresa (a empresa emissora das ações) não significa que os acionistas dessa empresa tenham que utilizar a corretora do banco escriturador. Ao contrário, os acionistas da empresa devem escolher a corretora de sua preferência.

Manter seu cadastro de acionista atualizado junto ao banco escriturador das ações de emissão da Companhia da qual é acionista.

Os investidores que possuem os dados bancários atualizados no cadastro, sejam correntistas do banco escriturador ou de outros bancos, recebem automaticamente os proventos deliberados na data de início de pagamento estipulada pela empresa, sendo inclusive notificados através de Aviso de Crédito de Proventos.

Obs: É importante que o acionista mantenha seus dados cadastrais atualizados principalmente porque, conforme Art. 287, inciso II, da Lei nº 6. 404/1976 (Lei das Sociedades por Ações),"prescreve em três anos a ação para haver dividendos, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista".

Deverá solicitar a alteração cadastral por meio de qualquer agência do Banco do Brasil (banco escriturador das ações emitidas pela CPFL Energia), como segue:

6. 1. Pessoa Física: Apresentar originais e cópias simples dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência expedido há menos de 90 dias e de rendas. Quando o acionista for representado, deverá ser exibido também o instrumento de mandato/procuração.

6. 1. 1. Alterações de Nome por Motivo de Casamento: Além dos documentos exigidos para pessoa física, encaminhar cópia simples da Certidão de Casamento.

6. 1. 2. Alterações de Nome por Motivo de Separação Conjugal: Além dos documentos exigidos para pessoa física, encaminhar cópia simples da Certidão de Casamento com a averbação da separação e cópia simples da Partilha de Bens do Casal.

6. 2. Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias simples do contrato social e alterações ou estatuto social em vigor, Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), comprovante do faturamento, comprovante de endereço, além dos documentos pessoais dos seus representantes legais, tais como: documento de identidade, CPF, comprovante de residência expedido há menos de 90 dias e de rendas.

6. 2. 1. Alteração de Denominação Social de Sociedade Anônima: Além dos documentos exigidos para pessoa jurídica, encaminhar, também, cópia simples da Ata da Assembléia que deliberou a alteração e o arquivamento na Junta Comercial, bem como sua respectiva publicação em Jornal de grande circulação, e do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), constando a nova denominação social.

6 . 2. 2. Alteração de Denominação Social de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada: Além dos documentos exigidos para pessoa jurídica, encaminhar, também, cópia simples da Alteração Contratual que conste da alteração do nome anterior para o atual, o número do registro, a data do arquivamento na Junta Comercial e o Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), constando a nova denominação social.

6. 3. Situações Especiais:

6. 3. 1. Alteração e Inclusão do Número do CPF/CNPJ: Apresentar os mesmos documentos dos itens 6.1 e 6.2.

Para o recebimento imediato do extrato de posição acionária, o acionista (ou um procurador)1 deverá solicitá-lo em qualquer agência do banco escriturador, mediante a apresentação de seus documentos pessoais originais (CPF e RG).

Para o recebimento automático dos próximos extratos bancários, é importante manter seu cadastro de acionista atualizado junto ao banco escriturador.

São enviados, através dos correios, os seguintes demonstrativos (aos acionistas que possuem cadastro atualizado):

7. 1. Extrato de Posição Acionária: ao final de cada mês em que houve movimentação, apenas aos acionistas com ações custodiadas no banco;

7. 2. Informe de Rendimentos para fins de Imposto de Renda: anualmente, para todos os acionistas.

7. 3. Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoas Jurídicas: até o dia 10 do mês subseqüente ao pagamento de rendimentos (a acionistas pessoas jurídicas com ações depositadas no banco escriturador e custodiadas em Bolsa de Valores).

Notas:

(1) O procurador deverá portar (além dos documentos pessoais do acionista), seus próprios documentos pessoais e procuração;

(2) Ressaltamos que, por segurança do próprio acionista, a CPFL Energia e seu banco escriturador não enviam extratos de posição acionária por e-mail;

(3) Acionistas da CPFL Energia que também sejam correntistas do Banco do Brasil podem consultar o saldo de suas ações no mesmo ambiente de sua conta corrente e nos terminais de auto-atendimento;

(4) Acionistas da CPFL Energia que não sejam correntistas do Banco do Brasil, poderão ainda cadastrar-se no site do banco para obter seu saldo via internet, por meio do link "Relação com Investidores", "Sala do Acionista".

8. 1. Não recebi meu Informe Anual de Rendimentos para que seja feita a Declaração Anual de Imposto de Renda. O que devo fazer? / Quem envia o Informe Anual de Rendimentos aos acionistas da CPFL Energia e quando esse documento é enviado?

Os Informes de Rendimentos são enviados anualmente, aos acionistas da CPFL Energia, pelo banco escriturador das ações da empresa no Brasil. Esses documentos são enviados, via correio, em fevereiro de todo ano (até o último dia do mês).

Se você não recebeu seu Informe de Rendimentos, significa que seu cadastro de acionista está desatualizado e, portanto, para o recebimento automático dos próximos Informes (referentes aos próximos anos) será necessário efetuar a atualização cadastral.

Para o recebimento imediato do Informe, o acionista (ou um procurador)1 deverá solicitá-lo em qualquer agência do banco escriturador, mediante a apresentação de seus documentos pessoais originais (CPF e RG).

Notas:

(1) O procurador deverá portar (além dos documentos pessoais do acionista), seus próprios documentos pessoais e procuração.

(2) Ressaltamos que, por segurança do próprio acionista, a CPFL Energia e seu banco escriturador não enviam Informe de Rendimentos por e-mail.

8. 2. Não recebi os dividendos demonstrados no Informe de Rendimentos. O que devo fazer?

O Informe de Rendimentos demonstra os proventos que foram colocados à disposição do acionista durante o ano. A efetivação desses pagamentos depende do próprio acionista, responsável por manter seu cadastro atualizado junto ao banco escriturador.

Ou seja, se você não recebeu os dividendos demonstrados no Informe de Rendimentos, significa que seu cadastro de acionista está desatualizado e, portanto, para o recebimento automático destes e dos próximos dividendos, será necessário efetuar a atualização cadastral.

Importante: Conforme Art. 287, inciso II,da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), "prescreve em três anos a ação para haver dividendos, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista".

8. 3. Recebi um Informe Anual de Rendimentos para que seja feita a Declaração Anual de Imposto de Renda, mas eu não sabia que era acionista. Por que eu não recebi esse documento nos anos anteriores?

Pelo fato de seu cadastro de acionista estar desatualizado. Os Informes de Rendimentos são enviados anualmente, aos acionistas da CPFL Energia, pelo banco escriturador das ações da empresa no Brasil. Esses documentos são enviados, via correio, em fevereiro de todo ano (até o último dia do mês).

Se você não recebeu seu Informe de Rendimentos nos anos anteriores, significa que seu cadastro de acionista estava desatualizado junto ao banco escriturador mas, em algum momento, o banco conseguiu cruzar suas informações cadastrais por meio do seu CPF.

Ainda assim, sugerimos que verifique em seu extrato bancário se realmente recebeu os valores demonstrados no Informe de Rendimentos, uma vez que, se seus dados bancários ainda estiverem desatualizados em seu cadastro, esses valores ficarão pendentes até a atualização cadastral ou até sua prescrição1 (dos dois, o que ocorrer primeiro).

Nota: (1) Conforme Art. 287, inciso II, da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), "prescreve em três anos a ação para haver dividendos, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista".

Quando a empresa promove um aumento de capital através de distribuição /subscrição pública de ações (possibilidade que um acionista tem de comprar mais ações diretamente da empresa), um Comunicado ("Aviso aos Acionistas" ou "Fato Relevante") é divulgado aos acionistas e ao mercado, através dos sites da CVM, BM&FBOVESPA e site de Relações com Investidores da CPFL Energia, além de ser publicado em jornais de grande circulação, informando prazos e preço. Para exercer seus direitos, o acionista deverá se dirigir a qualquer agência do banco escriturador nas datas indicadas no comunicado.

O acionista deverá solicitar a conversão da cautela ou certificado ao portador em qualquer agência do Banco do Brasil. Os documentos necessários para a conversão são os seguintes:

* Certificados ou cautelas originais;
* Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de residência recente e de rendimentos;
* Pessoa Jurídica: originais e cópias simples do contrato social e alterações ou estatuto social em vigor, Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), comprovante do faturamento, comprovante de endereço, além dos documentos pessoais dos seus representantes legais, tais como: documentos de identidade, CPF, comprovante de residência expedido há menos de 90 dias e de rendas.

O acionista receberá do Banco do Brasil um recibo de protocolo.

As cautelas (ou certificados) serão encaminhadas (pelo Banco do Brasil) à CPFL Energia, que efetuará o cálculo referente à conversão das ações, e devolverá as informações ao banco, para que a conversão seja operacionalizada.

O crédito referente aos proventos pendentes dos últimos três anos* será automaticamente efetuado na conta corrente informada pelo acionista na agência bancária.

As conversões processadas serão comunicadas diretamente ao investidor, por meio de extrato de movimentação, emitido e enviado pelo banco.

(*) Obs: Conforme Art. 287, inciso II, da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), "prescreve em três anos a ação para haver dividendos, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista".

Não. As cautelas de ações nominativas são apenas um recibo emitido na época em que determinada quantidade de ações (a quantidade indicada na própria cautela) foi incluída no sistema escritural do banco, na data indicada na cautela. Isso não significa que a pessoa seja acionista até hoje, pois essas ações podem ter sido vendidas pelo próprio acionista. Neste caso, para saber se ainda é acionista, a pessoa deverá seguir as orentações mencionadas na questão "7", acima.

Perguntas Freqüentes (feitas por detentores de ADR)

Um ADR é um certificado negociável dos EUA representando a propriedade de ações de uma empresa sediada fora dos EUA. Os ADRs são cotados e negociados em dólares no mercado mobiliário dos EUA. Além disso, são pagos dividendos em dólares aos investidores. Os ADRs foram concebidos especificamente para facilitar a compra, a detenção e a venda de valores mobiliários, que não são dos EUA, por parte de investidores daquele país e para proporcionar um veículo de financiamento corporativo a empresas sediadas fora dos EUA.

As ações ordinárias de emissão da CPFL Energia são negociadas no mercado de balcão da NYSE, na forma de ADRs nível III, sob o código "CPL".

Investidores dos EUA podem preferir comprar ADRs e não ações ordinárias domercado de origem do emissor porque os ADRs são negociados, compensados e liquidados de acordo com as convenções do mercado dos EUA. Uma das maiores vantagens dos ADRs é a facilitação da diversificação em valores mobiliários estrangeiros. Os ADRs também facilitam a comparação com valores mobiliários de empresas semelhantes, bem como o acesso a dados de preços e negociação, no caso de valores mobiliários listados. Os titulares de ADRs também desfrutam de pronto pagamento de dividendos e recebimento de avisos de atos societários.

Em geral, os emissores de ADRs são grandes empresas multinacionais. Qualquer empresa de fora dos EUA que objetive levantar capital nos EUA ou aumentar sua base de investidores daquele país pode emitir ADRs.

Há diversas informações disponíveis no website de Relações com Investidores da CPFL Energia. Os investidores podem se cadastrar para receber relatórios anuais e comunicados ao mercado em inglês. Informações sobre negociação são disponibilizadas no website da New York Stock Exchange (NYSE).

As ações correspondentes a ADRs são negociadas na New York Stock Exchange (NYSE). Os interessados podem acessar http://www.nyse.com/

O banco depositário exerce um papel fundamental na emissão e também no cancelamento de ADRs. Além disso, ele mantém o registro de titulares de ADRs e distribui os dividendos em dólares.

Cada ADR da CPFL Energia representa duas ações ordinárias da CPFL Energia, ou seja, uma relação de 1:2.

O titular registrado é aquele cujo nome consta dos livros do depositário. O titular registrado é considerado o proprietário registrado. O usufrutuário é aquele cuja detenção é registrada em nome de outra parte, como: uma corretora, um banco ou um nomeado.

Ticker: CPL

Código Cusip: 126153105
Código ISIN: US1261531057

Para encontrar informações detalhadas sobre dividendos pagos aos detentores de ADRs da CPFL Energia, acesse: www.citi.com/adr

Procure "CPFL Energia" e, na seção Company Public View, selecione Corporate Actions Calendar. Uma alternativa é entrar em contato com o Serviço de Acionistas do Citibank N.A., pelo telefone (877) 248-4237.

A Lei nº 6. 404/76 (Lei das Sociedades por Ações) determina que, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício das Companhias Abertas seja distribuído aos acionistas. No entanto, o dividendo não será obrigatório caso esteja incompatível com a situação financeira da empresa.

A CPFL Energia possui uma política de dividendos que estabelece que seja distribuído (na forma de dividendos e/ou juros sobre capital próprio) no mínimo 50% do lucro líquido ajustado. Além disso, estabelece que a distribuição desses proventos ocorra em bases semestrais, sendo que, nos últimos anos (desde o IPO, que ocorreu em setembro de 2004), os pagamentos de dividendos aos detentores de ADRs têm sido efetuados ao final do mês de abril (ou início de maio) e ao final do mês de setembro (ou início de outubro). (vide tabela). A data base da posição acionária que terá direito aos proventos, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, e a data de pagamento dos proventos no Brasil são definidas a cada semestre e informadas ao mercado através de Aviso aos Acionistas, disponibilizado nos sites da CVM, BM&FBOVESPA, SEC e no site de RI da CPFL Energia.

O pagamento de dividendos aos detentores de ADRs ocorre cerca de 5 dias úteis após a data de pagamento no Brasil, dependendo do Deutsche Bank Trust Company Americas (banco depositário da CPFL Energia nos Estados Unidos). Portanto, o valor do dividendo a ser pago por ADR depende da taxa de câmbio do dia do pagamento no Brasil.

Os dividendos de ADRs são pagos em dólares e, em geral, são tributáveis, exatamente como dividendos sobre ações dos EUA. Pode haver impostos retidos pelo governo local da empresa emissora de ADR. Dependendo das circunstâncias de cada caso, os impostos estrangeiros retidos podem ser imputados como crédito a deduzir de impostos dos EUA; pode haver também oportunidades de restituição de imposto.

Informações sobre como comprar ou vender ADRs emitidos pela CPFL Energia, e negociados na bolsa de valores de Nova York (NYSE), podem ser obtidas através: de sua corretora de valores, da NYSE (http://www.nyse.com/) ou do Citibank N.A., o banco depositário dos ADRs da companhia (www.citi.com/adr).

A conversão de ações ordinárias em ADRs deve ser feita através de uma corretora, que seja consultora de investimentos, ou através do Deutsche Bank Trust Company Americas. A mesa de serviços de corretagem do Citibank N.A. pode ser acessada pelo telefone (212) 723-5435.

O agente de transferência (transfer agent) da CPFL Energia nos Estados Unidos é o "Citibank N.A.".

Para acessar os dados cadastrais do Citibank N.A., clique aqui.

Conforme orientação do Citibank N.A. (banco depositário dos ADRs da CPFL Energia, nos Estados Unidos), como a legislação fiscal americana é muito complexa, todas as questões sobre impostos e taxas deverão ser dirigidas ao especialista tributário (tax specialist) de cada acionista. A CPFL Energia e o Citibank N.A. não possuem informações suficientes sobre a recuperação ou não de impostos nos Estados Unidos.

Atualmente, a CPFL Energia não oferece um Programa de Re-Investimento Direto de proventos.